N\u00f3s do LCbank Compra de Ativos Judiciais e Direitos Credit\u00f3rios LTDA priorizamos a privacidade e a seguran\u00e7a online, desta forma nos comprometemos com a transpar\u00eancia do tratamento de dados pessoais dos nossos usu\u00e1rios\/clientes. A partir de tais premissas, a presente Pol\u00edtica de Privacidade serve como base para informar aos nossos clientes sobre as formas que s\u00e3o feitas a coleta, o uso e a transfer\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es pessoais, bem como informar quais outras pessoas acessam e usam informa\u00e7\u00f5es provenientes do nosso banco de dados. Ao utilizar nossos servi\u00e7os, voc\u00ea entende que coletamos e usamos suas informa\u00e7\u00f5es pessoais nas formas descritas nesta Pol\u00edtica, sob as normas da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (art. 5\u00ba, LXXIX; e o art. 22\u00ba, XXX \u2013 inclu\u00eddos pela EC 115\/2022), das normas de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709\/2018), das disposi\u00e7\u00f5es consumeristas da Lei Federal 8078\/1990 e as demais normas do ordenamento jur\u00eddico brasileiro aplic\u00e1veis.\u00a0<\/span><\/p>\n Dessa forma, o LCbank Compra de Ativos Judiciais e Direitos Credit\u00f3rios LTDA, doravante denominado simplesmente como \u201cLCbank\u201d, inscrito no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 43.945.933\/0001-64, no papel de Controlador de Dados, obriga-se ao disposto na presente Pol\u00edtica de Privacidade.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t 1. Quais dados coletamos sobre voc\u00ea e para qual finalidade?<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a presta\u00e7\u00e3o de <\/span>servi\u00e7os e aprimorar a experi\u00eancia de uso.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t 2. Como coletamos os seus dados?<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:<\/span><\/p>\n A partir do seu consentimento iremos tratar os seus dados pessoais. O consentimento \u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o livre, informada e inequ\u00edvoca pela qual voc\u00ea autoriza o <\/span>LCbank<\/span><\/i> a tratar seus dados.<\/span><\/p>\n Assim, em conson\u00e2ncia com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, seus dados s\u00f3 ser\u00e3o coletados, tratados e armazenados mediante pr\u00e9vio e expresso consentimento.\u00a0<\/span><\/p>\n O seu consentimento ser\u00e1 obtido de forma espec\u00edfica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transpar\u00eancia e boa-f\u00e9 do <\/span>LCbank<\/span><\/i> para com seus usu\u00e1rios\/clientes, seguindo as regula\u00e7\u00f5es legislativas pertinentes.<\/span><\/p>\n Ao utilizar os servi\u00e7os do <\/span>LCbank<\/span><\/i> e fornecer seus dados pessoais, voc\u00ea est\u00e1 ciente e ir\u00e1 consentir com as disposi\u00e7\u00f5es desta Pol\u00edtica de Privacidade, al\u00e9m de conhecer seus direitos e como exerc\u00ea-los.<\/span><\/p>\n A qualquer tempo e sem nenhum custo, voc\u00ea poder\u00e1 revogar seu consentimento.<\/span><\/p>\n \u00c9 importante destacar que a revoga\u00e7\u00e3o do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da opera\u00e7\u00e3o. Tais consequ\u00eancias ser\u00e3o informadas previamente.<\/span><\/p>\n\n \u00a0<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t 3. Quais s\u00e3o os seus direitos?<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t O LCbank assegura a seus usu\u00e1rios\/clientes seus direitos de titulares previstos no artigo 18 da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Dessa forma, voc\u00ea pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:<\/span><\/p>\n 4. Como voc\u00ea pode exercer seus direitos de titular?<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t Para exercer seus direitos de titular, voc\u00ea deve entrar em contato com o LCbank atrav\u00e9s dos seguinte meio dispon\u00edvel:<\/span><\/p>\n De forma a garantir a sua correta identifica\u00e7\u00e3o como titular dos dados pessoais objeto da solicita\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel que solicitemos documentos ou demais comprova\u00e7\u00f5es que possam comprovar sua identidade. Nessa hip\u00f3tese, voc\u00ea ser\u00e1 informado previamente.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t Seus dados pessoais coletados pelo LCbank ser\u00e3o utilizados e armazenados durante o tempo necess\u00e1rio para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou para que as finalidades elencadas na presente Pol\u00edtica de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.<\/span><\/p> De modo geral, seus dados ser\u00e3o mantidos enquanto a rela\u00e7\u00e3o contratual entre voc\u00ea\u00a0<\/span>e o LCbank perdurar. Findado o per\u00edodo de armazenamento dos dados pessoais, estes ser\u00e3o exclu\u00eddos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hip\u00f3teses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, a saber:<\/span><\/p> I \u2013 cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria pelo controlador;<\/span><\/p> II \u2013 estudo por \u00f3rg\u00e3o de pesquisa, garantida, sempre que poss\u00edvel, a anonimiza\u00e7\u00e3o dos dados\u00a0<\/span>pessoais;<\/span><\/p> III \u2013 transfer\u00eancia a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados\u00a0<\/span>dispostos nesta Lei; ou<\/span><\/p> IV \u2013 uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados\u00a0<\/span>os dados.<\/span><\/p> Isto \u00e9, informa\u00e7\u00f5es pessoais sobre voc\u00ea que sejam imprescind\u00edveis para o cumprimento de\u00a0<\/span>determina\u00e7\u00f5es legais, judiciais e administrativas e\/ou para o exerc\u00edcio do direito de defesa em processos judiciais e administrativos ser\u00e3o mantidas, a despeito da exclus\u00e3o dos demais dados.<\/span><\/p> O armazenamento de dados coletados pelo LCbank reflete o nosso compromisso com a\u00a0<\/span>seguran\u00e7a e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de prote\u00e7\u00e3o aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m contamos com medidas de seguran\u00e7a apropriadas aos riscos e temos controle de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es armazenadas.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t Para mantermos suas informa\u00e7\u00f5es pessoais seguras, usamos ferramentas f\u00edsicas, eletr\u00f4nicas e gerenciais orientadas para a prote\u00e7\u00e3o da sua privacidade.<\/span><\/p> Aplicamos essas ferramentas levando em considera\u00e7\u00e3o a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais viola\u00e7\u00f5es gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.<\/span><\/p> Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:<\/span><\/p> O LCbank se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de seguran\u00e7a.\u00a0<\/span>Contudo, \u00e9 necess\u00e1rio destacar que nenhuma p\u00e1gina virtual \u00e9 inteiramente segura e livre de\u00a0<\/span>riscos. \u00c9 poss\u00edvel que, apesar de todos os nossos protocolos de seguran\u00e7a, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibern\u00e9ticos de hackers, ou tamb\u00e9m em decorr\u00eancia da neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia do pr\u00f3prio usu\u00e1rio\/cliente.\u00a0<\/span><\/p> Em caso de incidentes de seguran\u00e7a que possam gerar risco ou dano relevante para voc\u00ea ou qualquer um de nossos usu\u00e1rios\/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade\u00a0<\/span>Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados sobre o ocorrido, em conson\u00e2ncia com as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t Tendo em vista a preserva\u00e7\u00e3o de sua privacidade, o LCbank n\u00e3o compartilhar\u00e1 seus dados\u00a0<\/span>pessoais com nenhum terceiro n\u00e3o autorizado, sendo de uso exclusivo pelo CNPJ\u00a0<\/span>43.945.933\/0001-64.<\/span><\/p> Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instala\u00e7\u00f5es localizadas em pa\u00edses estrangeiros. Nessas condi\u00e7\u00f5es, de toda forma, seus dados pessoais estar\u00e3o sujeitos \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e \u00e0s demais legisla\u00e7\u00f5es brasileiras de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/span><\/p> Nesse sentido, o LCbank se compromete a sempre adotar eficientes padr\u00f5es de seguran\u00e7a\u00a0<\/span>cibern\u00e9tica e de prote\u00e7\u00e3o de dados, nos melhores esfor\u00e7os de garantir e cumprir as exig\u00eancias legislativas.<\/span><\/p> Ao concordar com essa Pol\u00edtica de Privacidade, voc\u00ea concorda com esse compartilhamento, que ocorrer\u00e1 conforme as finalidades descritas no presente instrumento.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t O LCbank faz uso de Cookies, que s\u00e3o arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu\u00a0<\/span>computador e que nele se armazenam, que cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 navega\u00e7\u00e3o do site. Em suma, os Cookies s\u00e3o utilizados para aprimorar a experi\u00eancia de uso.<\/span><\/p> Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, voc\u00ea manifesta conhecer e aceitar a utiliza\u00e7\u00e3o de um sistema de coleta de dados de navega\u00e7\u00e3o com o uso de Cookies em seu\u00a0<\/span>dispositivo.<\/span><\/p> Voc\u00ea pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permiss\u00f5es, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revoga\u00e7\u00e3o do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.<\/span><\/p> Para gerenciar os Cookies do seu navegador, basta faz\u00ea-lo diretamente nas configura\u00e7\u00f5es do navegador, na \u00e1rea de gest\u00e3o de Cookies.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t A atual vers\u00e3o da Pol\u00edtica de Privacidade foi formulada e atualizada pela \u00faltima vez\u00a0<\/span>em: 02\/08\/2024.<\/span><\/p> Reservamos o direito de modificar essa Pol\u00edtica de Privacidade a qualquer tempo,\u00a0<\/span>principalmente em fun\u00e7\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o a eventuais altera\u00e7\u00f5es feitas em nosso site ou em\u00a0<\/span>\u00e2mbito legislativo.<\/span><\/p>1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular<\/span><\/strong><\/h4>\n
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<\/b><\/span>1.2. Dados pessoais coletados automaticamente<\/span><\/strong><\/h4>\n\n
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<\/span><\/li>\n<\/ul>\n2.1. Consentimento<\/span><\/strong><\/h4>\n
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7.1. Transfer\u00eancia internacional de dados<\/span><\/h4>